Novo Marco Do Saneamento Básico No Brasil
  • Por Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
  • Editor: Editora Foco

A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o...