Delitos Tributários E Delitos Financeiros: Comentários Aos Crimes Contra A Ordem Tributária E Contra O Sistema Financeiro Nacional
  • Por Marco Polo Levorin
  • Editor: Paco e Littera

Delitos Tributários e Delitos Financeiros: Comentários aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Contra o Sistema Financeiro Nacional, trata sobre os tipos de crimes tributários...

Delação Premiada: Uma Abordagem A Partir Das Políticas Criminais Garantista E Antigarantista E Da Constituição Federal
  • Por Marco Polo Levorin
  • Editor: Paco e Littera

Sob o pretexto de 'combater' o crescimento da criminalidade, o sistema de garantias foi colocado às margens, desprezando-se valores e limites instituídos na Constituição...

Regime Disciplinar Diferenciado: Rdd
  • Por Marco Polo Levorin
  • Editor: Paco e Littera

O Regime Disciplinar Diferenciado é abordado nas perspectivas que envolvem os Tratados Internacionais, direitos e garantias fundamentais, o cumprimento de pena e as complexidades...