Acordo De Não Persecução Penal: Uma Compreensão De Sua Racionalidade À Luz Da Teoria Do Direito Como Integridade De Ronald Dworkin E Do Paradigma Global Da Justiça Penal Negocial
  • Por Graziella Maria Deprá Bittencourt Gadelha
  • Editor: Editora Dialética

Em um contexto de grandes disfuncionalidades relativas ao problema da criminalidade, esta obra indagou: quais são os critérios racionais para o Ministério Público estabelecer...