Sinopsis
“O estudo, portanto, inscreve-se no grande debate da organização do estado brasileiro compatível com a ordem democrática anunciada pela CF/88, mesmo no cenário de superação da marca de 100 emendas constitucionais aprovadas em 30 anos de existência. Neste sentido, o Poder Executivo é destacado como aquele que provê a ‘concretização’ da Constituição Federal por meio da realização de políticas públicas, sendo a atividade legislativa sua função atípica. Destarte, a obra em apreço propõe um oportuno debate acerca do comprometimento da essência democrática consubstanciada na separação dos poderes, cuja pesquisa nos remete a respostas temporais e delimitadas, com abordagem que aproxima o leitor da aridez do tema e proporciona elementos para reflexão acerca da sua importância como meio da manutenção da Ordem Democrática".
